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Propostas explícitas em publicação, avalizada por 39 entidades do ruralismo brasileiro, pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo ministro da agricultura elencam o desmonte das políticas ambientais e o abrandamento aos agrotóxicos

empresariobanana

da redação

Se vale o que está escrito, as proposições de 39 entidades rurais ligadas aos barões de agropecuária publicadas ainda em abril na revista do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), temos que nos preocupar. Até porque elas ganham maior corpo e dimensão com a discussão sobre a lei do meio ambiente e as novas proposições (veja mais aqui). Para piorar ainda mais, o gigante da soja Blairo Maggi, também deputado federal, é agora ministro da agricultura.

Veja a seguir algumas destas ideias que os ruralistas pretendem implementar para desmontar o meio ambiente brasileiro, como levantado e comentado por Frei Sérgio Görgen, frei franciscano e integrante da coordenação do MPA, e João Pedro Stedile, integrante da Coordenação Nacional MST. Trechos de artigo na publicação Brasil De Fato, de 12 de Julho de 2016 e me negrito o mais relevante.

I – Propostas estruturantes da expansão do capital na agricultura através do modelo do agronegócio

1 – O Ministério da Agricultura deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.

Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. ” (O que se consolidou com a escolha de Blairo Maggi)

2 – Redução do tamanho do Estado, ou seja, tudo deve ser decidido pelo mercado, os capitalistas…E o estado só entra para cobrir os prejuízos e assim garantir as taxas de lucro deles. Um capitalismo sem riscos!

3 – Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo. Por tanto querem ficar muito tempo governando.

4 – Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros mais baixas e controladas.

O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio. É a consolidação da aliança dos proprietários da terra que dependem cada vez mais do capital financeiro.

5 – Estimular a entrada de capitais estrangeiros, dos grandes bancos no crédito rural para financiar a agropecuária brasileira.

6 – Seguro Rural com aumento de recursos subsidiados do estado e regulamentação do Fundo de Catástrofes. (para eles terem um custo de seguro mais razoável e assim dividem os prejuízos com toda sociedade).

7 – Regulamentar os contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

8 – Apoio do governo, para ter acesso ao mercado externo das commodities, em melhores condições de disputa com seus concorrentes capitalistas do exterior.

9 – Mudar a lei parar abrir a possibilidade da venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro. (A lei já está em votação na Câmara dos deputados e é uma afronta a soberania nacional!)

10 – Ter Plano Nacional de armazenagem privada, para garantir estocagem subsidiada dos grãos.

11 – Recursos para um plano nacional de irrigação do agronegócio.

12 – Simplificação e rapidez na aprovação de novos venenos, para aumentar a produção e uso de agrotóxicos, chamados por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

13 – Acelerar a lei de terceirização das leis trabalhistas, para facilitar a contratação de mão de obra temporária no campo, de forma mais barata e sem riscos.

14 – Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo, pois consideram um conceito muito amplo.

II – Propostas do agronegócio para enfrentar agricultura camponesa e os povos que vivem no campo

1 – Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas pelo governo, e com aprovação da PEC 215, somente o Congresso Nacional poderia reconhecer novas áreas. E Revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

2 – Fim das desapropriações para Reforma Agrária, consideram desnecessárias. E a revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

3 – Revisão das funções do INCRA, transformando-o numa mera agencia de terras, que atuaria na titulação e na distribuição das terras da União.

4 – Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social. Já extinguiram o MDA e abandonaram todas as políticas públicas que havia para agricultura camponesa.

5 – Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

6 – Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

III – AS PROPOSTAS EXPLICADAS PELO Ministro Blairo Maggi – “ O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

1 – O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações. Ele poderia ser ainda mais claro e dizer: o Brasil pode existir apenas com latifundiários, e não precisam de agricultores camponeses nem de sem-terras. Apenas de peões para trabalhar para nós…

2 – Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

3-Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

4 – É contra qualquer imposto sobre os lucros das exportações agrícolas, para cobrir despesas da Previdência Social. Assim como é contra revisar a Lei Kandir que isenta até de ICMs as exportações agrícolas e com isso está quebrando os estados agrícolas do país.

5 – É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

6 – Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

7 – Defende a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por empresas terceirizadas, capitalistas, que seriam muito mais eficientes”. Para quem?

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