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Com a efetivação do Governo Temer, diversos atores (ou tubarões) da economia pretendem "esvaziar" as leis de licenciamento, o que pode levar a um colapso no meio ambiente brasileiro e afetar a produção de orgânicos

motoserra

por Claudio Ferreira

Rainha deposta, rei posto! A expressão bem poderia ser essa, porém mais do que a mera troca de mandatário, o que se vê na prática é que com o novo rei chegam ao poder os mais retrógrados barões do campo e do empresariado. Grupos que desejam aproveitar o ensejo da mudança para desmontar as já frágeis leis e instituições ligadas ao meio ambiente.

E o que o mercado de orgânicos tem com isso? Muito, em especial quando se pensa nos possíveis problemas ambientais que podem prejudicar a produção advindos dessa (des) regulamentação.

Não por acaso, diversas organizações não governamentais e magistrados chamam a atenção para essa ameaça. É claro que é ingênuo acreditar que a lei atual é perfeita, longe disso, porém o instrumento de controle de atividades que podem trazer poluição ou prejuízo ao meio ambiente corre o risco de ser desmontado ou até mesmo de ser extinto, de acordo com uma das propostas.

Uma série de projetos de lei ou mesmo emendas à Constituição saíram das gavetas e dos porões com uma única ideia fixa: desmantelar – ou como afirmam os defensores da tese, desregulamentar e flexibilizar – o licenciamento ambiental. Objetivo eleito pelo empresariado mais selvagem e mesmo por representantes dos barões do campo, do gado ou não, para assegurar o desenvolvimento do país, o licenciamento pode ser desmontado.

Acelerar para esquecer

É o que pregam, na prática, as propostas que serão analisadas nas próximas semanas: a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65/2012 – sim, de 2012 – em conjunto com a PLS (Projeto de Lei do Senado) 654/2015. Enquanto a primeira prevê concessão de licença automática quando da apresentação de um estudo de impacto, sem qualquer controle prévio, a outra institui um “fast track”, um rito “curto e grosso” dos trâmites que também pode ser traduzido como fim de qualquer forma de fiscalização ou controle social.

Outra possibilidade, a do anteprojeto PL 3729/2004 – ou seja, uma proposta apresentada há 12 anos – tem como premissa ser uma espécie de nova lei geral de licenciamento. É exatamente este projeto que serve como base para o texto substitutivo do Governo, gestado ainda durante a gestão Dilma e agora nas mãos de Suely Vaz, nova presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), e do Ministério do Meio Ambiente, comandado por um representante da família Sarney.

Ao falar da PEC 65, o ministro José Sarney Filho afirmou: “nossas respostas não serão de nenhuma facilitação que vá contra a legislação atual”. Será? Vamos ver! Mesmo sendo um dos cardeais do PV (Partido Verde), o deputado traz muita suspeição. Tanto hereditária como pelo dito partido não fazer justiça ao nome.

O substitutivo foi debatido em um seminário na Câmara em setembro. Presentes no evento: ONGs, representantes da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF) apontaram os riscos de se mexer na atual Lei. “Não cabe retrocesso, o licenciamento é consequência dos princípios constitucionais do país”, afirmou Fabiana Schneider, procuradora da República em seminário no Congresso Nacional.

A grita é relevante, especialmente quando as proposições pretendem abrandar pilares básicos como o princípio da precaução e das penas impostas aos poluidores. “Não há como fazer mudanças legislativas tentando se afastar desses princípios, porque estaremos nos afastando do estado constitucional”, comentou Fabiana Schneider. Ainda mais quando lembramos do acontecido em Mariana (MG).

Efeitos colaterais

Desburocratizar pode ser apenas um movimento em falso. De acordo com a PL 654, por exemplo, as três licenças necessárias atualmente (preliminar, instalação e operacional) seriam simplificadas em uma apenas e com um prazo de oito meses para sua aprovação, prazo que pode chegar em projetos de grande porte aos 4 ou 5 anos. Com a 654, passados oito meses, a licença seria aprovada automaticamente de acordo com a proposta. O que pode gerar riscos de fraude.

Outra questão adjacente é que a tal lei geral quer abarcar tudo, de uma usina nuclear até o sítio familiar passando por grandes latifúndios, hidrelétricas etc etc, sempre com a premissa de simplificar as etapas de licenciamento, o que pode ser perigoso, ainda mais quando a lei coloca um peso maior na fiscalização estadual, que hoje é precária. Sem falar na previsão de uma limitação (corte) da discussão dos grupos sociais no processo.

No entanto, a proposição mais bizarra é a do projeto de lei 3.200, que pretende substituir a atual lei dos agrotóxicos, a 7802/89. O primeiro ponto é que ela deseja renomear os venenos para o singelo nome de “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”, como diria o povo da Folha de S. Paulo: “que fofo”! Mas isto não é tudo, ele propõe a criação de uma comissão, que seria indicada pelo Ministério da Agricultura, para realizar os registros e avaliações dos agrotóxicos, como uma forma de substituir a Anvisa e mesmo o Ibama. Uma manobra para “flexibilizar”, ou melhor, relaxar a fiscalização sobre os produtos.

Jogo do poder

Nas próximas semanas ou meses veremos uma queda de braço de poder. De um lado estão grupos como as tribos indígenas, quilombolas, Ministério Público e ONGs e do outro, forçando a aceleração e a eliminação dos processos, estão grandes grupos econômicos e entidades como CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), que estão bem longe de uma visão progressista e que não vise o interesse puro e simples do lucro.

O problema se agrava mais quando vemos que o Governo Temer, mesmo com tantas falas e “contra falas”, chega com uma agenda recheada de ideias de desregulamentação e desmonte das conquistas sociais com o mote de “melhoria do cenário para os negócios”, que pode ser entendido (e estendido) no campo como um álibi para o desmonte das leis ambientais.

E isso sem falar de outras propostas que pretendem ir ainda mais longe, como liberar áreas indígenas para mineração e outra que retira das instituições governamentais do meio ambiente e indígenas a criação de reservas e as remete para o Congresso – que objetiva a entrada de projetos nessas áreas. E nós sabemos o que rege a maioria dos deputados, não?!

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